PREAMBULO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
Apesar de alguns ateísta ser contrário ao texto “ sob a proteção de Deus“, o país é laico, quer dizer neutro a quaisquer religião ou crença, o significado do texto citado na constituição contém o entendimento de que no pais existe fé, crença e esperança independente de qual seja a fé. Ainda o fato de ser laico, não infere-se de que não possa haver crença, não havendo citação de nenhum seguimento de fé.
Um documento oficial do governo é a nossa moeda, percebe-se que em todas cédulas contém a expressão: “DEUS SEJA LOUVADO” uma devoção de crença e confiança!
O enquadramento aos ateístas, podem-se considerar um Deus em suas atividades, tarefas ou qualquer realização, bastando que você acredite em algo, isso deve o louvor pelo ato, tenha crença em qualquer que seja o motivo, tenha fé!
Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II – recusar fé aos documentos públicos;
III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997.
Art. 37. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados.
§ 4o Bens de uso comum, para fins eleitorais, são os assim definidos pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios, estádios, ainda que de propriedade privada.
Assembleia de Deus anuncia apoio a José Serra em eleição de São Paulo
Filho de José Wellington costurou acordo
A Convenção Geral da Assembleia de Deus anunciou nesta segunda-feira (16) que irá apoiar José Serra (PSDB), pré-candidato à prefeitura de São Paulo.
A decisão foi tomada depois de uma reunião entre Serra e o deputado federal Paulo Freire (PR-SP), que é membro da bancada evangélica na Câmara e filho do pastor José Wellington Bezerra da Costa, presidente nacional da CGADB.
O pastor já havia apoiado Serra na campanha para a Presidência, em 2010. Freire chamou Serra de “um grande amigo da Assembleia” e atacou Fernando Haddad (PT), ex-ministro da Educação e principal rival do ex-governador nas próximas eleições. O motivo foi a elaboração do chamado “kit gay”, durante a gestão de Haddad na Educação.
“Não tem firmeza no que fala. Em uma reunião com a bancada evangélica, ele colocou que não tinha nada fechado sobre o ‘kit gay’. Saiu e disse o contrário para a imprensa”, disse Paulo Freire.
A Convenção Geral da Assembleia de Deus reúne a maioria das igrejas da Assembleia de Deus em todo o Brasil. A Assembléia é a maior denominação pentecostal do País. De acordo com o Censo de 2000, são 8,7 milhões de fiéis, embora a igreja defenda que seriam 20 milhões.
Saudação do Serra aos maçons – Conheça o Serra.
José Serra pregando na Assembléia de Deus.
PSDB NUNCA MAIS!!!
