Juiz federal condena envolvidos no escândalo Marka e FonteCindam
Indenização somaria R$ 8,4 bi. Chico Lopes ironiza decisão e diz que recorrerá
SÃO PAULO e RIO — Após um processo que já dura 13 anos, o juiz Ênio Laércio Chappuis, da 22 Vara Federal do Distrito Federal, condenou por improbidade administrativa e ao ressarcimento de uma soma bilionária aos cofres públicos os principais envolvidos no escândalo que ficou conhecido como “Marka e FonteCindam”. As condenações decorrem de duas ações civis, uma pública, ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), e outra popular, e atingem sete pessoas, entre elas ex-dirigentes do Banco Central, como Francisco Lopes, Cláudio Mauch, Tereza Grossi e Demóstenes Madureira de Pinho Neto, e o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que já havia sido condenado criminalmente e cumpriu pena de prisão.
As sentenças, proferidas no último dia 13, atingem também o Banco Central, a BM&F Bovespa, o BB Banco de Investimentos e o Marka, e determina que os réus terão de ressarcir danos ao erário de cerca de R$ 895,8 milhões, em valores de fevereiro de 1999. O magistrado ainda declarou nula “a operação de socorro feita pelo Banco Central do Brasil ao banco Marka”.
Na esfera criminal, os principais envolvidos no escândalo já foram condenados a penas que variam de seis a 15 anos de prisão, mas aguardam decisão de recursos. No caso de Cacciola, que foi condenado a 13 anos por crime de gestão fraudulenta e desvio de dinheiro público, ele cumpriu três anos e 11 meses de prisão no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Desde agosto do ano passado, ele está em liberdade condicional.
Em comunicado divulgado ontem, a BM&F Bovespa informou que, atualizado, o valor da condenação somaria R$ 7,005 bilhões, que seria acrescido ainda de R$ 1,418 bilhão de multas, totalizando R$ 8,423 bilhões. Segundo a Bolsa, porém, desse total poderiam ser deduzidos cerca de R$ 5,43 bilhões, referentes a “ganhos que o BC obteve em razão da não utilização das reservas”, para socorrer o Marka.
As sentenças não fazem menção a tal compensação, nem informam qual o valor atualizado do ressarcimento a que condenou os réus. Especialistas advertem, no entanto, que esta soma pode ser bem maior que a estimativa da BM&F, podendo superar os R$ 25 bilhões.
Na crise cambial deflagrada em janeiro de 1999 pela mudança do sistema de câmbio no país, quando o regime de bandas fixas deu lugar ao da “banda diagonal hexógena”, o Banco Central saiu em socorro do Marka e do FonteCindam, ao vender dólares a R$ 1,25 para as duas instituições, quando a moeda americana era cotada a R$ 1,30 no mercado. Com a operação, os bancos puderam cobrir as posições vendidas que tinham no mercado futuro de câmbio da Bovespa e escaparam de ser liquidados pelo BC.
Ex-presidente do BC: juiz foi contra avaliação do perito. Na sentença da ação civil pública, de 94 páginas, o juiz Chappuis anexa um bilhete de Cacciola pedindo ajuda a Francisco Lopes, que presidia o BC. Nele, Cacciola trata Lopes na primeira pessoa e diz textualmente: “Preciso da tua ajuda… é muito importante para mim, para você e para o país. Caso você não consiga me receber, preciso de uma, muito maior, interferência sua no sentido do Mauch (diretor de Fiscalização do BC à época) ser menos rigoroso e aceitar a negociação em um preço razoável. O ideal, mesmo assumindo um prejuízo enorme, seria R$ 1,25, porém, está distante da vontade do diretor”.
Sobre o teor dessa correspondência, o juiz acrescenta em sua sentença o seguinte comentário: “Considerando o pronome de tratamento utilizado e tendo em vista que foi dirigido a uma autoridade pública, este bilhete, de fato, revela a existência de uma relação de intimidade entre Cacciola e Francisco Lopes, chegando à promiscuidade”. Procurado para falar sobre a sentença da 22ª Vara Federal, Francisco Lopes ironizou, comentando que “decisões de primeira instância costumam ser midiáticas”:
— As expectativa dos advogados era de que o juiz levaria em conta a avaliação feita pelo perito, que foi favorável aos réus. Mas já que o juiz decidiu ir contra a avaliação feita pelo perito, que ele mesmo nomeou, só nos resta agora recorrer.
Ao justificar a condenação da BM&F Bovespa, o juiz argumenta que “dentro das regras, a BM&F possuía mecanismos de garantia que teriam possibilitado ao banco Marka honrar as suas operações… para evitar prejuízo ao mercado”. E em vez de usar “mecanismos lícitos”, o BC optou por “prestar um socorro ilegal”, que também beneficiava a BM&F, escreveu o juiz. “A BM&F também deve ser responsabilizada uma vez que, por seus agentes, agiu de forma fraudulenta quando do encaminhamento da carta ao BC, além disso também foi beneficiada pelo socorro dado ao banco Marka”.
— A bolsa tem convicção de que não deveria ser incluída como ré no processo, na medida em que foi apenas o local onde a operação foi realizada — disse ontem o presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto, informando que a instituição recorrerá.
Além da pena financeira, a sentença suspende os direitos políticos dos réus por oito anos e determina a perda dos cargos públicos. E no caso de Claudio Mauch e Tereza Grossi, funcionários aposentados do BC, o juiz estende “a sanção de perda de cargo público às aposentadorias”. Os dois e o advogado de Cacciola não foram encontrados pela reportagem para comentar a sentença.
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Cacciola protagonizou escândalo no governo FHC
publicado em 15/04/2010 às 17h48
Dono do falido Banco Marka deu prejuízo de R$ 1,5 bi aos cofres públicos em 1999
Salvatore Alberto Cacciola, de 66 anos, é o pivô de um escândalo de gestão fraudulenta e corrupção envolvendo o falido Banco Marka que causou um prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. O caso, que envolveu o então presidente do Banco Central Francisco Lopes, respingou no governo de Fernando Henrique Cardoso. O banqueiro hoje cumpre prisão em Bangu 8, no Rio de Janeiro, após passar oito anos foragido da Justiça brasileira.
Em 1999, a economia brasileira estava fragilizada no mercado internacional, após a tentativa do governo de manter o real forte no mercado internacional baseado na valorização da moeda frente o dólar. As dívidas do país cresceram e os investidores fugiram, deixando a economia brasileira vulnerável.
O Banco Marka, apostando na estabilidade do real, fechou negócios baseados em dólar, na época em que as duas moedas tinham quase o mesmo valor. Mas o governo decidiu enterrar o plano de valorização, e o preço do real caiu.
A crise afetou o banco porque, se antes os contratos eram baratos para honrar porque o real era forte frente ao dólar, com o real valendo menos, as dívidas ficaram impagáveis. O Marka tinha débitos em dólar equivalentes a 20 vezes todo seu patrimônio.
Cacciola recorreu ao BC alegando que, se seu banco quebrasse, isso poderia aumentar ainda mais a crise no setor – e levar a uma quebradeira em massa de bancos brasileiros. O BC decidiu vender dólares com valor menor no mercado para ajudar o Marka.
A manobra acabou beneficiando os investidores ligados ao Marka. Porém, não evitou que o caso fosse investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso. Cacciola prestou depoimento explicando o caso, o que deixou o governo em uma situação delicada.
O banqueiro foi acusado de tráfico de influência e crime de gestão temerária (administração que corre riscos irresponsáveis). Os parlamentares, na ocasião, pediram que o TCU (Tribunal de Contas da União) agisse para que os diretores do BC devolvessem R$ 1,5 bilhão que o governo gastou com o socorro.
Prisão e extradição
Cacciola só seria preso pelo caso em 2000, quando o Ministério Público pediu a prisão preventiva com receio de que ele deixasse o país. Passou pouco mais de um mês na cadeia e acabou solto por um habeas corpus concedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Aproveitando a cidadania italiana, Cacciola viajou para o Paraguai de carro, de onde pegou um voo à Argentina e, de lá, foi para a Europa.
Em 2005, a Justiça condenou o banqueiro à revelia (sem que ele estivesse no julgamento) pelos crimes de gestão fraudulenta e peculato (crime de funcionário público contra a administração). A pena: 13 anos de prisão.
Ele só foi encontrado em 2007, por membros da Interpol, enquanto passeava de motocicleta por Mônaco com a namorada. Da Itália, ele não poderia ser extraditado. Do principado vizinho, sim.
Como o processo ainda está em fase de apelação, Cacciola pede o direito de recorrer em liberdade da pena, baseado no princípio da presunção da inocência até que a sentença transite em julgado. A defesa sustenta que ele preenche os requisitos para aguardar o final do processo em liberdade.
17/09/2007 – 11h26
Entenda o caso do banco Marka e de Salvatore Cacciola
da Folha Online
da Folha de S.Paulo
Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, foi protagonista de um dos maiores escândalos do país. O caso atingiu diretamente o então presidente do BC (Banco Central), Francisco Lopes.
Em janeiro de 1999, o BC elevou o teto da cotação do dólar de R$ 1,22 a R$ 1,32. Essa era a saída para evitar estragos piores à economia brasileira, fragilizada pela crise financeira da Rússia, que se espalhou pelo mundo a partir do final de 1998.
Naquele momento, o banco de Cacciola tinha 20 vezes seu patrimônio líquido aplicado em contratos de venda no mercado futuro de dólar. Com o revés, Cacciola não teve como honrar os compromissos e pediu ajuda ao BC.
Sob a alegação de evitar uma quebradeira no mercado –que acabou ocorrendo–, o BC vendeu dólar mais barato ao Marka e ao FonteCindam, ajuda que causou um prejuízo bilionário aos cofres públicos.
Dois meses depois, cinco testemunhas vazaram o caso alegando que Cacciola comprava informações privilegiadas do próprio BC. Sem explicações, Lopes pediu demissão em fevereiro.
A chefe interina do Departamento de Fiscalização do BC era Tereza Grossi, que mediou as negociações e pediu à Bolsa de Mercadorias & Futuros uma carta para justificar o socorro. O caso foi alvo de uma CPI, que concluiu que houve prejuízo de cerca de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.
A CPI acusou a alta cúpula do Banco Central de tráfico de influência, gestão temerária e vários outros crimes. Durante depoimento na comissão, Lopes se recusou a assinar termo de compromisso de falar só a verdade e recebeu ordem de prisão.
Em 2000, o Ministério Público pediu a prisão preventiva de Cacciola com receio de que o ex-banqueiro deixasse o país. Ele ficou na cadeia 37 dias, mas fugiu no mesmo ano, após receber liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello –revogada em seguida. Pouco tempo depois de se descobrir o paradeiro do ex-banqueiro, o governo brasileiro teve o pedido negado pela Itália, que alegou o fato de ele ter a cidadania italiana.
No livro “Eu, Alberto Cacciola, Confesso: o Escândalo do Banco Marka” (Record, 2001), o ex-banqueiro declarou ter ido, com passaporte brasileiro, do Brasil ao Paraguai de carro, pego um avião para a Argentina e, de lá, para a Itália.
Em 2005, a juíza Ana Paula Vieira de Carvalho, da 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, condenou Salvatore Cacciola, à revelia, a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato (utilizar-se do cargo exercido para apropriação ilegal de dinheiro) e gestão fraudulenta.
O então presidente do BC, Francisco Lopes, recebeu pena de dez anos em regime fechado e a diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, pegou seis anos. Os dois entraram com recurso e respondem o processo em liberdade.
Também foram condenados na mesma sentença outros dirigentes do BC: Cláudio Mauch, Demosthenes Madureira de Pinho Neto, Luiz Augusto Bragança (cinco anos em regime semi-aberto), Luiz Antonio Gonçalves (dez anos) e Roberto José Steinfeld (dez anos).
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u329004.shtml
