Herança de José Serra – PSDB

MP abre investigação contra Kassab por propina de shoppings

14 de julho de 2012  09h35

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo decidiu abrir uma investigação contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) no caso dos supostos pagamentos de propina a agentes municipais para a concessão de alvarás para a construção de shoppings. Entre os envolvidos está o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab, que teria recebido dinheiro para liberar a construção de empreendimentos da Brookfield Gestão de Empreendimentos (BGE). Após ouvir sete testemunhas e acumular documentos, notas fiscais e outras provas, o MPE transferiu na sexta-feira o processo para o setor responsável pela investigação de crimes de prefeitos. A assessoria de Kassab afirmou que não há nenhum indício que justifique o pedido de apuração contra ele e ressaltou que é “uma irresponsabilidade criminal a mais hipotética alusão ao seu nome”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

MP pede quebra de sigilo de ex-diretor da Prefeitura de SP


Duas testemunhas teriam citado o nome de Kassab durante os depoimentos dados ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Elas agora devem ser ouvidas novamente pela Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, setor dentro do Ministério Público. Em um dos depoimentos, uma ex-funcionária da BGE afirmou ter ouvido de Antonio Carlos Chapela, acusado de ser o homem que entregava as propinas, que parte do dinheiro deveria ir para Kassab. A menção, no entanto, não traz provas ou documentos que comprovem a participação do prefeito. Segundo a própria testemunha, a opinião de Chapela – proprietário da Seron Engenharia, empresa que era subcontratada pela BGE – tinha base apenas nos altos valores que seriam destinados a Aref – o relato diz que ao menos R$ 4 milhões teriam sido pagos em subornos pelo Pátio Higienópolis. Aref e o shopping negam. De acordo com a prefeitura, a investigação sobre as foi determinada pelo próprio prefeito, com base em denúncias anônimas.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5905072-EI7896,00-MP+abre+investigacao+contra+Kassab+por+propina+de+shoppings.html

Ministério Público entra com ação contra Aref

Promotoria pede que todos os bens adquiridos após 2005 sejam tomados
São alvo da ação ainda a mulher e os filhos; ex-diretor do setor de aprovação da prefeitura nega as acusações
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com ação de improbidade administrativa contra Hussain Aref Saab, ex-diretor responsável pelo setor de aprovação de empreendimentos da Prefeitura de São Paulo, sob a acusação de enriquecimento ilícito.
Nela, pede para que todos os bens adquiridos depois de 2005 por Aref e pela empresa dele, a SB4, sejam tomados pela Justiça. Para a Promotoria, esse patrimônio é fruto de propina cobrada para aprovação de empreendimentos.
Também são alvo da ação a mulher de Aref e os dois filhos dele, sócios da SB4. Um deles é o delegado da Polícia Civil paulista Luís Fernando Saab, que teria sido beneficiado pelo suposto esquema.
A ação movida pelo promotor Silvio Marques ocorre pouco mais de dois meses após o “TV Folha” revelar a explosão patrimonial de Aref entre 2005 e 2012.
Nesse período, ele chefiou o setor de aprovação de empreendimentos de médio e grande porte, o Aprov, e adquiriu 106 imóveis estimados em R$ 50 milhões. A renda declarada dele era de R$ 20 mil.
MP abre investigação contra Kassab por propina de shoppings
SHOPPINGS
Na ação, que corre em segredo de Justiça, há uma série de depoimentos de pessoas que dizem que Aref cobrava propina para aprovar empreendimentos.
Entre eles está o da ex-executiva da BGE (Brookfield Gestão de Empreendimentos), Daniela Gonzalez. Ela denunciou, à Folha, um suposto esquema de pagamento de propina por parte de shoppings.
O ex-diretor do Aprov, por meio de seus advogados, nega a cobrança de propina. Diz que esse patrimônio é fruto de seu trabalho, de herança, e, também, de seu sucesso como investidor imobiliário.
Ele diz que ganhou muito dinheiro com uma empresa de estacionamentos -que, porém, não está em seu nome.
Ontem, a reportagem não conseguiu contato com os advogados de Aref. Ninguém atendeu ao telefone disponível para contato.
Os bens dele estão bloqueados desde março.
Desde 14 de maio, a Folha solicita, sem sucesso, à Secretaria da Segurança um posicionamento sobre o delegado Saab e pede entrevista com o policial.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/56771-ministerio-publico-entra-com-acao-contra-aref.shtml

quinta-feira, 26 de julho de 2012 9:47

MPE QUER QUE SP FIQUE COM BENS DE AREF

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem ação civil de improbidade administrativa contra Hussain Aref Saab, acusado de enriquecimento ilícito por ter acumulado 118 imóveis nos sete anos em que foi diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov). A ação pede que esses apartamentos e casas sejam confiscados pela Justiça e transferidos para a Prefeitura de São Paulo.
Os 90 imóveis já avaliados valem cerca de R$ 37 milhões, enquanto a renda do ex-diretor era de cerca de R$ 20 mil por mês. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social, há indícios de que os imóveis tenham sido recebidos em troca de favorecimentos a construtoras e shoppings que protocolavam pedidos na Secretaria de Habitação, pasta à qual o Aprov é subordinado na Prefeitura.
MP pede afastamento de Kassab da prefeitura de SP
Há exatamente um mês, a pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça já havia decretado o sequestro de todos os imóveis acumulados pelo ex-diretor municipal Hussain Aref Saab durante o período em que chefiou o Aprov, entre 2005 e 2012. O magistrado que julgou a ação, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu apenas parcialmente o pedido do MPE. Os promotores que investigam o caso queriam que todos os bens móveis e imóveis de Aref e de seus familiares próximos (mulher e dois filhos) fossem bloqueados, com exceção da aposentadoria e dos salários.

Justiça de SP determina bloqueio dos bens de Kassab

A Justiça, porém, decidiu fazer o sequestro apenas dos imóveis suspeitos registrados no nome do investigado e da sua empresa SB4 Patrimonial. O processo corre em segredo de Justiça. O bloqueio é uma medida cautelar que serve para impedir que bens suspeitos de terem origem ilícita sejam negociados pelos investigados durante as investigações.
Ação contra Gilberto Kassab pede bloqueio dos bens e perda dos direitos políticos
Agora, a Promotoria também pede a perda dos bens da mulher de Aref, Marisa Venturini Saab, dos filhos, o delegado da Polícia Civil Luís Fernando Saab e a arquiteta Ana Paula Saab Zamudio, e da empresa que os quatro possuem, a SB4. O alvo da ação não são apenas os imóveis, mas também outros bens acumulados pela família no período – eles não foram divulgados, pois essas informações são pessoais e sigilosas.
A reportagem telefonou para advogados de Aref na esfera cível, Sebastião Tojal e Sérgio Renault, mas a secretária afirmou que os dois estão viajando, incomunicáveis, e nenhum outro profissional poderia falar sobre o caso. Seu outro advogado, Augusto de Arruda Botelho, não quis comentar por não ter tido acesso ao processo. Em ocasiões passadas, o ex-diretor negou as acusações e disse que seus bens foram adquiridos licitamente, com dinheiro de aplicações e de empresa de estacionamento.
Justiça determina bloqueio de bens de Gilberto Kassab
Até Kassab
O Ministério Público também investiga supostos recebimentos de propinas por outros funcionários públicos. Além de fiscais de subprefeituras, vereador e secretário, até o prefeito Gilberto Kassab (PSD) está na lista.
O MPE transferiu no dia 13 os autos para o setor específico que atua na investigação de chefes dos Executivos municipais. Procurado, Kassab negou qualquer participação no caso. “Acho lamentável que uma simples testemunha que fala de uma maneira tão leviana seja levada em consideração”, disse, na época. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5971072/mpe-quer-que-sp-fique-com-bens-de-aref.aspx

04/07/2011 – 18:49

São Paulo

Câmara aprova aumento de salário a Kassab e secretários

PREFEITO RECEBERÁ 20% A MAIS E SEUS 278 SECRETÁRIOS, 250%, A 19.294,10 REAIS

A Câmara de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira, aumento de salário para o prefeito Gilberto Kassab e seus 27 secretários municipais. Por 40 votos a quatro, o projeto que reajusta em 20% o salário do prefeito – de 20.000 para 24.000 reais –, e em 250% o salário dos secretários – de 5.504,35 para 19.294,10 reais – passou pelos vereadores, e agora segue para sanção de Kassab. O impacto das mudanças nas contas públicas da cidade seria de 4,8 milhões de reais anuais – sem contar o 13º salário.
Toda a tramitação levou apenas duas semanas. O texto havia sido apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo na semana passada e a promessa do presidente José Police Neto (sem partido) era de que as discussões sobre o tema ocorreriam durante o segundo semestre. O primeiro aval para o reajuste foi dado em uma CCJ esvaziada. Foram cinco votos a favor e quatro abstenções. Na sequência, o projeto foi incluído na última sessão extraordinária do dia, no item 109. Em manobra com apoio da Mesa Diretora, o líder de governo conseguiu inverter a pauta para votar a proposta, às 23h27. “É uma vergonha aprovar um reajuste desses na calada da noite”, criticou José Américo (PT).
Toda a mobilização ocorreu após o presidente da Câmara e o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), voltarem de uma audiência às pressas com Kassab na sede da Prefeitura. A estratégia do governo se deu pelo receio de que o Ministério Público Estadual (MPE) consiga barrar o reajuste na Justiça, o que já ocorreu com os vereadores no início do ano. Com o projeto aprovado e sancionado, ficará mais difícil uma contestação jurídica.
O decreto determina que a remuneração do prefeito corresponda, desde janeiro de 1993, a 75% do salário dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O novo salário de Kassab se explicaria pelo aumento de 61,8% na remuneração dos deputados, aprovado em dezembro do ano passado no Congresso Nacional.
Em fevereiro, Kassab já havia aumentado seu salário de 12.000 reais para 20.000 reais, sem alarde. O aumento foi aprovado por decreto, seguindo uma lei de 1992. O Ministério Público abriu investigação para apurar os números. Os promotores alegam que o reajuste de salário do chefe do executivo deve ser feito por meio de lei aprovada na Câmara – e não por decreto

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-aprova-aumento-de-salario-a-kassab-e-secretarios

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