Procurador pede saída do comando da PM de São Paulo
Declarações foram feitas em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), no prédio do Ministério Público Federal
G1 26/07/2012 18:14
O procurador da República Matheus Baraldi defendeu o afastamento do atual comando da Polícia Militar de São Paulo e disse que entrará com uma ação civil pública solicitando a mudança. As declarações foram feitas em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26), no prédio do Ministério Público Federal.
José Serra o “exterminador”!
Na quarta-feira (25), o governo de São Paulo divulgou aumento em índices de criminalidade: o total de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) cresceu 21% na capital paulista e as mortes em confrontos com a polícia também registraram aumento no período.
Quem indicou o Secretário de Segurança Pública?
O José Serra? Não!!!
Quem manteve o Secretário de Segurança Pública?
O Geraldo Alckimin? Não!!! Pára com isso!
O secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, disse em entrevista exclusiva ao G1 que o procurador age de forma oportunista ao afirmar que vai pedir a saída do comando. “Isso aí é uma postura temerária do procurador, que não tem nenhum sentido. Ele não tem elemento nenhum para dizer que houve perda do comando, que houve perda de controle”, afirmou Ferreira Pinto.
José Serra: Lei? Para que serve? Somente para pobres!
Ação civil
O procurador disse que vai entrar com ação civil pública junto à 1ª instância da Justiça Federal solicitando o afastamento do comando da PM de São Paulo. Ele não informou, porém, quando irá fazer isso. Baraldi ponderou que pode não protocolar o pedido caso o governo do estado troque, por iniciativa própria, o comando e que fique evidente “o desejo de mudança”. “O que chamou a atenção para tomar essa medida foi a violência por mero prazer por parte dos PMs. O governo precisa resolver isso imediatamente”, afirmou.
Delegado de SP denuncia proteção em investigações da Corregedoria.
“Acho plenamente plausível, considerando leis nacionais e internacionais, o afastamento do comando da PM, entre outras medidas. Quando vemos casos de espancamento de inocentes pelo simples desejo de espancar, é sinal de que precisamos de uma reação concreta”, disse. Baraldi defendeu ainda o encaminhamento de uma representação junto ao Procurador Geral para acompanhar a realidade da segurança paulista nos próximos 12 meses.
O procurador recomendou ainda que familiares de vítimas ou advogados que desejem maior investigação de casos encaminhem ao MPF pedidos de federalização da apuração criminal. “Esse exercício é necessário para mostrar, em um futuro próximo, que a federalização desses casos é necessária”, afirmou.
Em defesa da PM
O coronel Jair Paes de Lira, ex-deputado federal, saiu em defesa da corporação durante a audiência pública. “Qualquer ato de violência ilegal deve ser apurado e não estamos aqui para defender a violência e, sim, a apuração dos fatos. Pedimos apenas respeito a essa instituição. Não há porque linchar uma corporação centenária”, disse.
Baraldi rebateu, falando em “perda de controle”. “Nada me impede de reconhecer os méritos da PM, porém isso não justifica esses casos sequenciais que derivam de perda de controle. Não podemos tratar casos sequenciais como casos pontuais”, acrescentou.
Os debates seguiam tensos na tarde desta quinta-feira na audiência pública. Depois de um breve bate-boca entre os integrantes da mesa, o coronel Luiz Carlos dos Santos, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar (AOPM), decidiu se retirar. “Acho um absurdo. Ele pede a troca de um comando que assumiu há dois meses. Esse Comando-Geral nem teve tempo de mostrar seu serviço. Isso é pura ideologia”, disse antes de deixar o evento.
Caso do PCC 2006 e a repercussão internacional
SP: homem que estava com italiano morto é filho de ministro espanhol – O homem que acompanhava o italiano Tommaso Lotto, morto no sábado durante um assalto na avenida Nove de Julho, em São Paulo, é filho do ministro da Justiça da Espanha e ex-prefeito de Madri, Alberto Ruiz-Gallardón. José Ruiz-Gallardón Utrera, 26 anos, trabalha há menos de um ano em um escritório de advocacia em Madrid. Ele retornou à capital espanhola na segunda-feira.
O coronel Roberval Ferreira França, comandante da Polícia Militar de São Paulo, que não tem se pronunciado publicamente sobre os últimos episódios envolvendo a corporação, divulgou nesta quinta-feira, 26, em sua página do Facebook uma carta sobre o trabalho da tropa. No texto, o oficial cita que a PM “é uma das mais bem preparadas e ativas polícias do país”. Diz, ainda, que neste ano a corporação teve mais de 50 policiais assassinados “covardemente” e outros 5 mil estão inválidos. O coronel termina o comunicado dizendo que a corporação não vai se acovardar.
Alckmin contesta
No fim da manhã, o governador Geraldo Alckmin criticou os argumentos do procurador. Para ele, a medida anunciada pela Procuradoria é “totalmente descabida”. “Acho que o Ministério Público Federal devia investigar primeiro o tráfico de drogas. Nós produzimos laranja, cana, café, soja, milho, mas não produzimos cocaína. Por onde entra a cocaína? Entra pela fronteira. Onde está a polícia de fronteira?”, questionou Alckmin.
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Ele aproveitou para defender a atuação da Polícia Militar paulista. “Aqui em São Paulo a polícia está trabalhando 24 horas para proteger a população e nossa confiança. E pode ter certeza de que vai reduzir a criminalidade.”
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Audiência pública
O Ministério Público Federal realiza audiência pública desde por volta das 14h30. Entre os organizadores estão, além do MPF, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e o Movimento Nacional dos Direitos Humanos.
Representantes da Polícia Militar e familiares de vítimas também participam da audiência, além de advogados.”Tenho visto por parte dos governadores a omissão e me preocupa que eles nao sejam cobrados criminalmente sobre o mau funcionamento da segurança pública”, diz Osório Barbosa, procurador regional da República.
Para Ivan Aksebrud de Seixas, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, as condições de trabalho dos policiais são preocupantes. “O cidadão tem que ser protegido pelo Estado, assim como o agente do Estado também. Policiais nao devem ser transformados em carrascos. Eles devem receber segurança de que suas famílias nao sofrerão represálias por suas ações.”
Após a apresentação dos membros da mesa, integrantes das comunidades de Sapopemba e Belém, alem de parentes de vitimas, relataram episódios de violência e abuso por parte de policiais.rto no sábado durante um assalto na avenida Nove de Julho, em São Paulo, é filho do ministro da Justiça da Espanha e ex-prefeito de Madri, Alberto Ruiz-Gallardón. José Ruiz-Gallardón Utrera, 26 anos, trabalha há menos de um ano em um escritório de advocacia em Madrid. Ele retornou à capital espanhola na segunda-feira.
Fonte: http://www.tribunahoje.com/noticia/34645/brasil/2012/07/26/procurador-pede-saida-do-comando-da-pm-de-sao-paulo.html
Ministério Público Federal quer afastamento do comando da PM de SP
A alegação é de que a situação está fora de controle e medida será apresentada em audiência na 5ª; família de publicitário morto foi convidada
24 de julho de 2012 | 22h 31
Bruno Paes Manso, O Estado de S. Paulo
O Ministério Público Federal (MPF) quer entrar com uma ação civil pública pedindo o afastamento do comando da Polícia Militar alegando a perda do controle da situação. A medida vai ser apresentada na quinta-feira, 26, em audiência pública organizada pelo órgão, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos.
Segundo o procurador da República Matheus Baraldi Magnani, a Justiça Federal pode atuar quando tratados e convenções internacionais são desrespeitados, como aqueles assinados pelo Brasil se comprometendo em garantir direitos individuais.
Banda podre da Polícia Militar.
“A ideia é também apresentar uma representação ao Procurador-geral pedindo a intervenção federal no Estado. São medidas que ajudam a retirar a sensação de poder e de corpo que vem garantido a impunidade e permitindo ações violentas por parte da Polícia Militar”, afirmou o procurador Magnani.
Outra medida que a ação pretende cobrar na Justiça para garantir a preservação de direitos humanos está a proibição da prisão em flagrante para casos de “desacato à autoridade”. “Muita arbitrariedade tem sido cometida pelas autoridades por causa de supostos desacatos”, afirma.
Audiência. A proposta da ação vai ser feita na quinta-feira, durante a audiência pública. Segundo a defensora pública Daniela Skromov de Albuquerque, o objetivo do encontro é chegar a ações concretas que sirvam para coibir a violência policial. “O caso do publicitário (Ricardo Prudente de Aquino, de 39 anos, morto na semana passada por Policiais Militares durante abordagem desastrosa em Pinheiros) não foi acidente. Foi resultado de um problema estrutural na Polícia Militar, que levou a essa tragédia”, afirmou a defensora.
A família do publicitário Ricardo Prudente de Aquino e comandantes da Polícia Militar de São Paulo foram convidados para acompanhar a audiência.
Procurado para comentar o caso, o comando da Polícia Militar não havia se manifestado até as 20 horas desta terça-feira, 24.
