Não existe político que supere todas as mentiras de José Serra!

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

Publicado em 27/08/2012

CERRA SE APROPRIA DO SEGURO-DESEMPREGO

OS TUCANOS SÃO ASSIM: COMPENSAM A FALTA DE IDEIAS COM A FALTA DE ESCRÚPULO.

 

Como se sabe, Cerra diz que é engenheiro e economista e não tem diploma de um nem de outro.

Cerra diz que inventou os genéricos de Jamil Haddad e Itamar Franco.

Diz que fez o trabalho anti-aids de Adib Jatene.

O Fernando Henrique diz que o Plano Real do Itamar, Ricúpero e Ciro é dele.

Os tucanos são assim: compensam a falta de ideias com a falta de escrúpulo.

Agora, na fracassada campanha para prefeito, Cerra resolveu agora usar o rádio para disseminar baixaria.

É o que se vê no post “Com medo de Paulo Preto, Cerra volta à baixaria”.

No rádio, também ele anda a dizer que fez o seguro-desemprego.

Outra apropriação de obra alheia:

PROPAGANDA ENGANOSA: SERRA MENTE SOBRE FAT E SEGURO DESEMPREGO


José Serra (PSDB) afirmou, na TV, ser o criador do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT – e do Seguro Desemprego. O locutor do programa do PSDB repetiu várias vezes: “Foi o Serra que criou o maior patrimônio dos trabalhadores brasileiros, o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele criou também o Seguro desemprego”. Um levantamento feito com dados da Câmara dos Deputados revela que Serra mentiu.

A campanha de José Serra (PSDB) tem batido na tecla de que foi ele o responsável pela emenda à Constituinte que propiciou a criação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e que ele também teria sido o grande responsável pela criação do Seguro Desemprego. “Foi o Serra que criou o maior patrimônio dos trabalhadores brasileiros, o FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador. Ele criou também o Seguro desemprego”, repetiu várias vezes o locutor do programa do PSDB, levado ao ar esta semana na TV.

Ele mesmo também não se cansa de alardear aos quatro cantos. “Fui o autor da emenda à Constituição brasileira que instituiu o que veio a ser o Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT”. “O Fundo, hoje, é o maior do Brasil e é patrimônio dos trabalhadores brasileiros, e financia o BNDES, a expansão das empresas, as grandes obras, os cursos de qualificação profissional, o salário dos pescadores na época do defeso”, diz. “Graças ao FAT, também, tiramos o Seguro Desemprego do papel e demos a ele a amplitude que tem hoje”, repetiu o tucano na Convenção Nacional do PTB.

Mas, a realidade dos fatos não confirma as afirmações de José Serra e nem as de sua campanha. O Seguro Desemprego não teve nada a ver com sua atuação parlamentar. Ele foi criado pelo decreto presidencial nº 2.283 de 27 de fevereiro de 1986, assinado pelo então presidente José Sarney. O seguro começou a ser pago imediatamente após a assinatura do decreto presidencial. O ex-presidente José Sarney já havia desmentido as declarações do tucano em relação ao Seguro Desemprego. “Não sei de onde ele [Serra] tirou que criou o seguro-desemprego. O seguro foi criado no meu governo. Na época, ele [Serra] era secretário de Economia e Planejamento do governador Franco Montoro”, explicou o senador.

Depois, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, determinou em seu art. 239, que os recursos provenientes da arrecadação das contribuições para o PIS e para o PASEP fossem destinados ao custeio do Programa do Seguro Desemprego, do Abono Salarial e, pelo menos quarenta por cento, ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico, esses últimos a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.

Fomos então pesquisar a data exata da criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) já que Serra diz que foi uma emenda sua que propiciou a criação do fundo. Está lá nos anais da Câmara. O FAT foi criado pelo Projeto de Lei nº 991, de 1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB-RS). O projeto diz textualmente: “DISCIPLINA A CONCESSÃO DO SEGURO DESEMPREGO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVA EMENTA: REGULA O PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO, O ABONO SALARIAL, INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR – FAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Como José Serra seguia insistindo em afirmar que foi ele o autor da lei que criou o FAT, fizemos então uma extensa pesquisa nos arquivos da Câmara dos Deputados da década de 80 e 90. Lá confirmamos que José Serra não está falando a verdade. Ele apresentou o projeto de lei nº 2.250, de 1989, com o objetivo de criar o Fundo de Amparo ao Trabalhador. Foi apresentado em 1989. Portanto, não foi na Constituinte, como ele diz. O seu projeto tramitou na casa e foi considerado PREJUDICADO pelo plenário da Câmara dos Deputados na sessão do dia 13 de dezembro de 1989. O resultado da tramitação pode ser visto no link abaixo, da Câmara Federal: (www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=201454) . Os deputados consideraram o projeto prejudicado pelo fato de já ter sido apresentado o PL 991/1988, de autoria do deputado Jorge Uequed (PMDB). Ou seja, um ano antes de Serra já havia a proposta de criação do FAT.

Nem o FAT foi criado por Serra e nem o Seguro Desemprego “saiu do papel” por suas mãos, como afirma a sua propaganda. A campanha tucana sobre Serra ter criado o FAT e “vestir a camisa do trabalhador” está, portanto, toda ela baseada numa farsa e numa mentira.

Fonte: Hora do Povo

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Dirigentes do PSDB rompem com Serra.

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

16/08/2012 – 18h40

Dirigentes do PSDB rompem com Serra e anunciam apoio a Chalita

DE SÃO PAULO

Dirigentes do diretório zonal do PSDB do Jabaquara romperam com o candidato do partido à Prefeitura de São Paulo, José Serra, e anunciaram, na tarde desta quinta-feira (16), apoio ao adversário Gabriel Chalita (PMDB).

Em um ato na Vila Mascote, o presidente do diretório, Milton Kamiya, disse que a militância estava insatisfeita com a falta de participação na campanha. O estopim para o rompimento, disse, foi a negativa do partido de dar cargos na prefeitura para o diretório em caso de vitória de Serra.
Kamiya disse que pediu desfiliação do PSDB e que vai apoiar Chalita por acreditar em sua proposta de governo.
O peemedebista afirmou que não imaginava obter o apoio formal de um diretório tucano. “Fiquei 20 anos no PSDB e ouço de muitos amigos ‘vou votar em você’, mas não imagina isso”, afirmou.
A campanha de Serra disse que o partido deve decidir por uma intervenção no diretório do Jabaquara.
O candidato tucano afirmou que o rompimento com o diretório “não tem nenhuma importância”.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/poder/1138506-dirigentes-do-psdb-rompem-com-serra-e-anunciam-apoio-a-chalita.shtml

Serra leva bronca de presidente do diretório do PSDB

Waldemiro Júnior, presidente do diretório de Ermelino Matarazzo do PSDB, dá uma bronca em José Serra por atrapalhar as prévias do partido.

“Não é uma sensação agradável Serra hoje de estar aqui na sua frente e, tenho que ser verdadeiro comigo mesmo e com as pessoas que acreditam em mim.”

Fonte: http://tvig.ig.com.br/noticias/politica/jose-serra-leva-bronca-de-presidente-do-diretorio-do-psdb-8a49802635afd8f80135d4adc9f705f1.html

Em vídeo divulgado por site ligado ao PSDB, militante tucana defende prévias e critica Serra: ‘Ele está sendo palhaço’

estadão.com.br
Atualizado às 22h21
Em um vídeo divulgado pelo site Sua Metrópole, plataforma colaborativa criada pelo diretório municipal do PSDB paulistano, a militante tucana Catarina Rossi, ligada ao PSDB Mulher da capital, critica duramente o ex-governador de São Paulo, José Serra, e defende a manutenção das prévias. “Ele (Serra) está sendo palhaço. Ele está brincando com a gente.”
“Nós somos passionais. Nós lutamos com o coração. Nós brigamos por aquilo que acreditamos que é o PSDB. Ele é que está fazendo a gente de palhaço”, diz Catarina no vídeo, que foi ao ar no dia 17, após encontro do diretório de Indianópolis. “Tem quatro pessoas brigando, trabalhando dia e noite, por um espaço. Porque ele não entrou também por esse espaço? Ele tem todo o direito e, se ele entrar, ele também terá todo o direito. Agora, não é justo, no fim do caminho, ele entrar.”
A indignação da militante tem a ver com a decisão de dirigentes do partido de pressionar o vencedor das prévias eleitorais do PSDB, que será realizada no dia 4 de março, a desistir da disputa e abrir caminho para a candidatura de Serra.

A militante tucana criticou também a postura de membros da bancada tucana na Assembleia Legislativa de São Paulo, que defenderam publicamente a candidatura de Serra. Ao final do vídeo, Catarina ameniza o tom das críticas. “Ele (Serra) tem competência, ele é preparado, ele é um homem digno, mas os outros quatro também são”, concluiu.

Rejeição a José Serra é fruto de ataques, dizem assessores

SÃO PAULO – O aumento da rejeição ao candidato José Serra (PSDB) na disputa pela prefeitura de São Paulo foi considerado pelo núcleo político da campanha o principal ponto negativo da pesquisa Ibope divulgada na quinta-feira. Para esses colaboradores, a rejeição, que subiu de 34% para 37% em duas semanas, explicaria a vitória de Celso Russomanno (PRB) na sondagem de segundo turno feita pelo levantamento. Eles também associam o aumento da rejeição ao fato de Serra ser hoje alvo do ataque de adversários.- Todo mundo só bate nele. Todos estão tentando crescer em cima da gente. Isso desgasta o candidato – disse um auxiliar da campanha do PSDB.
Clique nos link’s abaixo e veja os escândalos da Privataria Tucana.
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Criador e mentor da palavra “Mensalão”

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

Até o momento comprovadamente Roberto Jefferson foi o mentor da palavra “Mensalão”.
Mas será realmente ele o autor de organizar toda essa denuncia? Ou será o PSDB?
Caso o Supremo Tribunal Federal faça punições aos deputados envolvidos estará transgredindo a própria constituição no qual defendem.

Constituição da República Federativa do Brasil – 1988

Seção V – Dos Deputados e dos Senadores
Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Um projeto lei para aprovação é votado primeiramente na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Aliás,se houve compra de voto parlamentar na Câmara dos Deputados, por que não existiu compra de voto no Senado?

“Mentor”: Roberto Jefferson (PTB) ex-deputado.

O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado federal Roberto Jefferson em entrevista que deu ressonância nacional ao escândalo, é uma variante da palavra “mensalidade” usada para se referir a uma suposta “mesada” paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder Executivo. Segundo o deputado, o termo já era comum nos bastidores da política entre os parlamentares para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então Ministro da Casa Civil José Dirceu de ser o mentor do esquema.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Esc%C3%A2ndalo_do_Mensal%C3%A3o

Por que seu advogado vai sustentar que o ex-presidente Lula ordenava o mensalão, se o senhor diz que Lula é inocente?
Roberto Jefferson: Acredito na inocência porque ele (Lula) mostrou surpresa. Acho que demorou a reagir, mas não deduzo, vou até onde tenho convicção. É a linha de defesa do advogado. Tivemos uma dura discussão. Eu disse: “O presidente Lula não”. Ele disse: “Você pode me destituir”. Entendo o caminho dele, tem uma tese.

Esta tese, no entanto, contraria as declarações do próprio Jefferson, em 2005, durante seu depoimento na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o petebista contou que foi ele quem avisou a Lula sobre o esquema. “Eu contei e as lágrimas desceram dos olhos dele. O presidente Lula é inocente nisso”, disse Roberto Jefferson, presidente do PTB, em 30 de junho de 2005, durante o depoimento na CPI que investigou o escândalo do mensalão.
Fonte:http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2012/08/12/interna_politica,390346/supremo-ouvira-a-defesa-de-roberto-jefferson.shtml

Gurgel admitiu, no entanto, que faltam provas contra o petista. “O autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes. Não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos. Atua por meio dos chamados ‘laranjas’ (…) Como quase sempre ocorre com os chefes de quadrilha, o acusado (Dirceu) não apareceu ostensivamente nos atos da quadrilha”, afirmou o procurador.
Fonte: http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2012-08-03/gurgel-mira-dirceu-e-chama-mensalao-de-esquema-atrevido-de-corrupcao.html

 O procurador-geral da República afirmou, “sem risco de cometer a mais mínima injustiça, que José Dirceu foi a principal figura de tudo que apurado. Foi o mentor da ação do grupo, o seu grande protagonista”. De acordo com os depoimentos e provas colhidos, foi José Dirceu quem idealizou o sistema criminoso de formação da base de apoio ao governo mediante a compra de apoio parlamentar e comandou a ação dos demais acusados para a consecução desse objetivo, seja quanto às negociações travadas com os parlamentares e líderes partidários, seja na obtenção dos recursos necessários ao cumprimento dos acordos firmados, asseverou o procurador-geral da República.
Sobre as provas que sustentam a acusação contra José Dirceu, Roberto Gurgel declarou que “não há como negar que, em regra, o autor intelectual nos chamados crimes organizados age entre quatro paredes, em conversas restritas com os demais agentes do crime, quando dita os comandos que guiam as ações dos seus cúmplices. O autor intelectual, quase sempre, não fala ao telefone, não envia mensagens eletrônicas, não assina documentos, não movimenta dinheiro por suas contas, agindo por intermédio de ‘laranjas’ e, na maioria dos casos, não se relaciona diretamente com os agentes que ocupam os níveis secundários da quadrilha. Lida apenas com um ou outro que atua como seu interlocutor, não deixando rastros facilmente perceptíveis da sua ação. Assim, nesses casos, a prova da autoria do crime não é extraída de documentos ou de perícias mas essencialmente da prova testemunhal, que tem, é claro, o mesmo valor probante das demais provas”.
Para o procurador-geral da República, “muito embora não aparecesse ostensivamente nos atos da quadrilha, José Dirceu estava no comando das ações dos demais agentes, que a ele se reportavam na condição de líder do grupo”.

Fonte: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/imprimir?&UID=c61c84a8052ea679efbcf5833410fea9&keepThis=true&TB_iframe=true&height=400&width=700

Lewandowski não vê prova de compra de votos e absolve Dirceu

04 de outubro de 2012 • 16h57 • atualizado às 17h18

Lewandowski desqualificou a denúncia, que só tenta provar a compra de parlamentares na Câmara na tentativa de aprovar as reformas da Previdência e a Tributária. ?Compra-se a Câmara e não se compra o Senado?, questionou.

“Eu tenho que julgar o que está nos autos”, repetiu diversas vezes durante seu voto, no qual classificou a acusação contra Dirceu de uma “atecnia” gritante. “Supor-se que ele estivesse manejando os cordéis de um teatro de fantoche é uma possibilidade, mas não é uma realidade processual”, sustentou.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/julgamento-do-mensalao/noticias/0,,OI6202799-EI20760,00-Lewandowski+nao+ve+prova+de+compra+de+votos+e+absolve+Dirceu.html

A defesa alega que o réu não tem foro privilegiado. Por isso, Salgado deveria ser julgado na Justiça comum antes do processo chegar ao STF.
Pela Constituição Federal, deputados e senadores têm foro privilegiado. Por isso, devem ser processados diretamente no STF, sem passar pela justiça comum. Alguns réus do mensalão, no entanto, não se encaixam nesse critério, o que dá margem para o pedido de Bastos.
Fonte: http://noticias.r7.com/brasil/noticias/marcio-thomaz-bastos-vai-pedir-desmembramento-de-processo-do-mensalao-20120801.html

No início do julgamento do chamado processo do mensalão, o advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos pediu o desmembramento, alegando que, ao julgar réus sem prerrogativa, o Supremo fere dois princípios fundamentais: o do juiz natural e o direito ao duplo grau de jurisdição — ou seja, de ser julgado pelo juiz da “sua comarca” e de recorrer de uma possível decisão condenatória. Contra as decisões do STF não há recurso senão ao próprio tribunal. Bastos defende o ex-executivo do Banco Rural José Roberto Salgado, que não tem prerrogativa de foro.

Nove dos 11 ministros votaram contra o desmembramento. Lewandowski abriu a divergência — e foi acompanhado por Marco Aurélio —, afirmando que, à luz da Constituição, o desmembramento deveria ser feito.
Em seu extenso voto — de 53 páginas —, Lewandowski explicita que a competência do STF para processar e julgar originariamente outras pessoas que não aquelas expressamente enumeradas na Constituição precisa ser reavaliada, e afirma que a jurisprudência da corte tem mudado em relação a isso, “por meio de inúmeras decisões monocráticas e colegiadas”.
O ministro cita o artigo 80 do Código de Processo Penal para explicar que o “julgamento conjunto de agentes acusados da prática de ilícitos penais que tenham status processual distinto não é obrigatório, porém facultativo”. Lewandowski diz ainda que a corte tem, “de uns tempos para cá”, sistematicamente determinado o desmembramento em inquéritos e ações penais. Ele cita diversos julgamentos.
Para o ministro, não desmembrar o processo significa ir contra o princípio do juiz natural, na medida em que impede que o magistrado constitucionalmente escolhido aprecie a causa. Segundo seu voto, o juiz de primeira instância não conhece diretamente o acusado, mas vive em sua comunidade, está mais próximo dele e, ao interrogá-lo, olha-o nos olhos e procura extrair dele a verdade. O que não acontece quando o julgamento é feito no STF.
O julgamento de pessoas sem prerrogativa de foro no STF, acrescenta, viola também o princípio do duplo grau de jurisdição. Quando esse princípio é respeitado, um eventual erro de avaliação “poderá ser sempre corrigido por uma segunda instância, que reverá todos os aspectos formais e substantivos do processo”, argumenta.
Lewandowski aproveitou o voto para alfinetar aqueles que não concordassem com o desmembramento, que, segundo ele, é ditado pela Constituição e pelo Código de Processo Civil. “Recordo, a propósito, que é regra comezinha de hermenêutica constitucional que a interpretação das leis deve ser feita em conformidade com a Constituição, e não o contrário”, afirma.
Lewandowski termina seu voto afirmando que, ao não desmembrar o processo, o Supremo viola o Pacto de São José da Costa Rica, que garante, sem qualquer restrição, o direito de recorrer no caso de eventual condenação.

Fonte: http://tudosobreomensalao.com.br/?p=518

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Lei? Lei? Para que serve? PSDB precisa de qualificação!

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 47. Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.
Brasília, 18 de novembro de 2011; 190o da Independência e 123o da República.

 

 

Veja abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei, de acordo com o texto da legislação e informações da Controladoria-Geral da União (CGU):
O que é a Lei de Acesso à Informação?
A  lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.)  a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

 

Como a lei será implantanda, na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

 

O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.

 

Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

 


É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

 

Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informaçôes a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras.

 

E se o órgão público não atender ao pedido?
Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.

 

Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que corram em segredo de justiça também não serão divulgados, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

 

Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Outros meios, como carta e telefone, vão depender dos sistemas adotados por cada órgão.

 

As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?
Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.

 

Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação?
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

 

Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?
Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

 

ONGs (Organizações Não-Governamentais) também estão sujeitas à lei?
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.
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Para erradicar a corrupção: prisão aos juízes corruptos!

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp
Existem diversos casos da não aplicação de leis por juízes corruptos no Brasil.
As penas a juízes corruptos deveria ser cadeia em regime fechado.
Queremos apenas que Constituição Federal de 1988 seja cumprida.
IGUALDADE!!!
“Névio Dártora-PSDB foi condenado por unanimidade, ou seja, cinco votos a zero.”
Candidatura aceita? Que então, os cinco juízes sejam condenados.
Rede social 03/08/2012 – Facebook: “Boa tarde, meus amigos e amigas! Trago a vocês uma boa notícia. Após intensa disputa jurídica, causada pelo desespero dos nossos adversários, a justiça eleitoral aprovou o registro da minha candidatura a prefeito de Caieiras e o registro da candidatura do meu amigo Dr. Cleber Furlan para vice-prefeito de Caieiras, para o incômodo e total inconformismo de nossos opositores.” Névio Dártora.
Que Ninguém Duvide da Justiça: Por Cinco Votos a Zero, Névio é Condenado pelo TSE
Domingo, 29 Agosto 2010 22:47

 

A situação política do ex-prefeito Névio, que não era das melhores, ficou ainda pior com a condenação de sua candidatura ao cargo de deputado estadual. Ao deixá-lo inelegível, a Justiça apenas cumpriu aquilo que já era esperado.
Prefeito de Caieiras por três gestões, Névio ficou conhecido por ter instalado no município o maior Lixão do Brasil e segundo maior do mundo em parceria com a Camargo Corrêa. É também suspeito de diversas práticas de corrupção.
Dentre as diversas acusações que pesam contra o ex-prefeito, está o possível envolvimento no escândalo de corrupção, deflagrado pela Polícia Federal, para supostamente beneficiar a construtora Camargo Corrêa no lançamento de um megaempreendimento habitacional no município. No centro dessa acusação, estão o ex-vereador Cleber Furlan e o ex-secretário de Segurança Wladimir Panelli. Além desses crimes, o ex-prefeito é suspeito de ter praticado nepotismo ao empregar parte da família, de ter concedido sua própria aposentadoria e de fazer uso abusivo de poder, além de uso indevido de publicidade.
Agora, por unanimidade, cinco juizes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo determinaram a cassação do pedido de candidatura do ex-prefeito de Caieiras Névio Luiz Aranha Dártora pelo PSDB. O julgamento do processo de impugnação aconteceu na última segunda-feira, 23. (ver nota da redação)
Segundo a justiça, o candidato não demonstrou cumprir todas as condições de elegibilidade constitucionais e não comprovou estar em pleno exercício de seus direitos políticos, tendo em vista que deixou de juntar certidões criminais requeridas pelo órgão eleitoral. Ainda, de acordo com a justiça, o impugnado declarou ser servidor público da administração direta (prefeitura) conforme informação; contudo, não comprovou haver se descompatibilizado de seu cargo, o que é exigido por lei.
O ex-prefeito também foi condenado nos autos do Recurso Eleitoral nº. 25478, em decisão transitada em julgado (ou seja, já não cabem mais recursos), pela prática de abuso do poder econômico, político e uso indevido de meio de comunicação. O TSE entendeu que Névio Dártora fez uso promocional do programa Frente de Trabalho Municipal em favor de seu candidato, Cleber Furlan, nas últimas eleições para prefeito.
O Desembargador Penteado Navarro proferiu o voto de indeferimento do registro devido casos de pavimentação asfáltica superfaturada, obras irregulares de construção civil do ginásio poliesportivo etc. Foi acompanhado por todos os demais juízes do TRE-SP.
O advogado Hermano Almeida Leitão, disse que “Ele (Névio Dártora) nunca foi candidato a deputado estadual. Ou seja, ao entrar com o pedido de registro da candidatura, esta foi impugnada; no dia do julgamento, realizado em 23 de agosto de 2010, o registro foi negado pelos juízes do Tribunal Regional por unanimidade”.
Nota da Redação

Se Névio foi Condenado, Por Que Continua Fazendo Campanha?

A lei existe, mas infelizmente há pessoas que ainda insistem em achar que estão acima dela. Provavelmente Névio recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral em busca de liminar que lhe permita continuar com a campanha até o julgamento final de seu recurso. Mas o grande problema do julgamento no Estado de São Paulo, comandado pelo próprio partido do ex-prefeito (PSDB), é que Névio Dártora foi condenado por unanimidade, ou seja, cinco votos a zero. Visto que os juizes estão com “mão pesada” em relação aos fichas-sujas, quem questionará em Brasília os cinco votos unânimes dos juízes paulistas?
Quem acessa o site do TSE, em busca de informações sobre a impugnação da candidatura de Névio, certamente se surpreende com os termos abaixo da foto do ex-prefeito: “Apto. Indeferido com Recurso”.
Por conta de meandros da Lei, por expressão de democracia e apesar de já ter sido julgado e tido sua candidatura impugnada, Névio Dártora pode recorrer. É por isso que continua em campanha, torcendo para que seus advogados descubram alguma maneira de reverter a situação.
Veja o significado dos termos extraídos diretamente do site (http://www.tre-sp.gov.br/eleicoes/2010/index.html#): “Apto. Indeferido com recurso – Candidato julgado não regular, por não terem sido atendidas todas as condições necessárias para obtenção do registro da candidatura. Interposto recurso, este se encontra ainda pendente de julgamento pela Instância Superior.”
26/07/2012
Os impugnados
Nas eleições de 2012 em Caieiras, quatro candidatos se apresentam para concorrer ao cargo de Prefeito: o atual prefeito Roberto Hamamoto, os ex-prefeitos Nelson Fiore, Nevio Dartora e o recorrente Miranda. Conforme site do TRE-SP, apenas Névio teve seu pedido de registro impugnado por vários partidos. A causa do pedido de cassação de registro do Névio é baseada na Lei da Ficha Limpa, pois a Câmara Municipal rejeitou as contas dele de 2008, em que, entre outras irregularidades, o pagamento a si próprio de férias e 13º salário, além de outros benefícios. Hamamoto e Gersinho também chegaram a receber, mas devolveram o dinheiro,livrando-se da punição. O  vice do Névio, Cleber Furlan  foi impugnado, porque gastou com salários e benefícios além do permitido por lei, como consta na rejeição de contas do Tribunal de Contas do Estado. Para o cargo de vereador, concorrem 209 candidatos para 10 vagas. Dentre eles, Milton Valbuza, Paulo Mnteiro e Beth Belfort foram impugnados. Os dois primeiros tiveram o pedido de cassação do registro porque foram condenados por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, no caso em que gastaram verba pública em 15 congressos para vereadores no período de dois anos. Já a candidata sofreu a impugnação porque não se desincompatibilizou do cargo de servidora pública bolsista para concorrer as eleições. Intimados pelo Juiz Eleitoral, Nevio e Cleber já apresentaram suas defesas. Já Milton Valbuza e Paulo Monteiro preferiram renunciar ao pedido de candidatura. Agora resta aguardar o andamento dos processos, saber como a Justiça Eleitoral se pronunciará e como os candidatos vão seguir adiante.
Fonte: http://www.caieiraspress.com.br/noticias.php?id=1564

Publicado em 05/04/2011

STJ DECIDE: É PROIBIDO INVESTIGAR RICO ! E SALVA INDICIADOS NA CASTELO DE AREIA

Se o suspeito é rico, amigo navegante, tudo o que for feito para investigar se o rico é criminoso será considerado ilegal

Fonte: http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2011/04/05/stj-decide-e-proibido-investigar-rico-e-salva-indiciados-na-castelo-de-areia/

Depois de Satiagraha e Castelo de Areia, STF julgará a Operação Boi Barrica

Autor(es): Cristine Prestes | De São Paulo
Valor Econômico – 03/04/2012

Com a decisão, três das principais investigações da Polícia Federal (PF) envolvendo crimes do colarinho branco nos últimos anos têm seu destino nas mãos dos 11 ministros da Corte – que terão que validar ou derrubar novas teses desenvolvidas pela defesa dos acusados para anular provas obtidas durante as investigações.
A outra tese sob o crivo do STF foi desenvolvida durante a Operação Castelo de Areia, deflagrada pela PF em 2009 para investigar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e financiamento ilegal de campanhas eleitorais supostamente cometidos pelo comando da construtora Camargo Corrêa. Nesse caso, o STJ também decidiu anular as provas obtidas pela PF com o argumento de que elas se basearam em uma denúncia anônima – que, por si só, não poderia servir de base para quebras de sigilo. O MPF recorreu e o caso aguarda julgamento no STF.

Fonte: https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/4/3/depois-de-satiagraha-e-castelo-de-areia-stf-julgara-a-operacao-boi-barrica/

Entenda o caso:

Deflagrada pela Polícia Federal em março de 2009, a operação tinha como objetivo inicial investigar supostos crimes financeiros cometidos por diretores da construtora “Camargo Corrêa”. Os executivos estavam sendo investigados pela participação num suposto esquema de corrupção para supostamente beneficiar a empresa através de licitações fraudulentas.

A procuradora também apontou irregularidades no processo de aprovação para alterar uma lei de zoneamento no município de Caieiras (35 km de São Paulo), que supostamente teve o objetivo de beneficiar a empresa no lançamento de um mega empreendimento habitacional.

Em 2007, a construtora comprou da Cia Melhoramentos de Papeis uma área de 5,2 milhões de m2 para a construção de um mega loteamento para abrigar 82 mil novos moradores. No site da empresa, a construtora prometia dar inicío no projeto em 2008, com os primeiros lançamentos a partir de 2010.

As unidades desenvolvidas seriam direcionadas ao segmento econômico, com preço entre R$ 70 mil e R$ 200 mil. Para o projeto obter êxito foi preciso mudar a lei de zoneamento na Câmara Municipal e Prefeitura, o que de fato ocorreu – entretanto – com suposto pagamento de propina para políticos.

A suspeita do envolvimento de políticos caieirenses foi descoberta através de um manuscrito aprendido pela PF na residência de um diretor da Camargo, onde aparece a seguinte menção: “KF” e “WP”. De acordo com o Ministério Público Federal, a inicial “KF” se refere ao ex-presidente da Câmara Cleber Furlan. A outra, “WP”, ao ex-secretário de segurança pública Wladimir Panelli. Ambos são aliados do ex-prefeito Névio Dártora, o autor da lei.

De acordo com relatórios da PF, Cleber e Panelli tiveram “papél fundamental” pela aprovação do projeto na Câmara Municipal. O primeiro era o presidente da casa, ou seja, tinha influência nos demais pares, o segundo, o articulador do esquema em nome do ex-prefeito Névio Dártora.

Pela aprovação do projeto a construtora desembolsou R$ 2,1 milhões para propinar os envolvidos. O pagamento da propina foi feito em quatro pagamentos de R$ 525 mil, além de mais um cheque de US$ 100 mil doláres depositados numa conta fora do país.

Fonte: http://jornaldopovo.net/materias/materias.php?id=259

Operação Castelo de Areia desmorona e coloca em xeque o uso de denúncias anônimas

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou na última terça-feira (5/4) as provas obtidas pela operação Castelo de Areia a partir de escutas telefônicas autorizadas com base em denúncia anônima. A decisão desmoronou a operação da Polícia Federal que investigava executivos da construtora Camargo Corrêa acusados de lavagem de dinheiro, crimes finaceiros, fraudes a licitações, pagamentos de propinas e doações ilegais a políticos.

A divergência foi inaugurada pelo ministro Og Fernandes, em voto-vista apresentado em 15 de março deste ano.Ele considerou as investigações legais, bem como todos os atos processuais realizados. Para o ministro, o indispensável acesso aos dados telefônicos não foi concedido em razão da denúncia anônima, mas de elementos colhidos pela polícia em apurações preliminares que tiveram a informação anônima apenas como ponto de partida. Og Fernandes ficou vencido.

Mas para o Ministério Público Federal, as informações tiveram origem fidedignas produzidas por réu-colaborador em outro feito judicial, não em denúncia anônima simplesmente e diz que vai recorrer da decisão.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, criticou a decisão em matéria publicada no jornal Folha de S.Paulo. “Temos que ver a decisão publicada para que possamos ver o alcance e como vamos impugná-la. Não concordo com a decisão porque não há qualquer vício nas provas colhidas. Até porque, diferente do que diz a decisão do STJ, nós não nos baseamos apenas em denúncias anônimas”

“Mesmo que verdadeira fosse a tese da denúncia anônima, levantada e rebatida pela defesa, como insuficiente para instruir o deferimento de uma interceptaçao telefônica, é certo que tal meio de comunicação anônimo de noticia crime às autoridades de investigação tem tido papel fundamental na apuração de crimes graves, como tráfico de drogas, homicídios, quadrilhas de sonegadores, de contrabandistas, dentre outros, viabilizando a prisão de suspeitos e a instrução de inúmeras interceptações telefônicas que resultam em exemplares condenações e prisões”, rebateu a procuradora Karen Khan, responsável pelo inquérito da Castelo de Areia.

Segundo a procuradora, a decisão do STJ coloca em xeque o uso de denúncias anônimas para a investigação de crimes. “Do contrário, inútil seria todo o esforço do poder público e os gastos com a implementação de sistemas de disque-denúncia, de proteção a testemunhas e de delação premiada, e que hoje, pelo que se vê, vem sendo francamente desprestigiado, com amplo desestímulo à colaboração dos cidadãos para com a Justiça”.

Fonte:http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/51060/operacao+castelo+de+areia+desmorona+e+coloca+em+xeque+o+uso+de+denuncias+anonimas.shtml

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Fernando Henrique Cardoso – PSDB reconhece filho após 18 anos.

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp
DEU NA FOLHA DE S.PAULO

FHC decide reconhecer filho que teve fora do casamento

De Mônica Bergamo:
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu oficializar o reconhecimento do filho que teve coma jornalista Mirian Dutra, da TV Globo.
Tomas Dutra Schmidt tem hoje 18 anos. O tucano já consultou advogados e viajou na semana passada a Madri,onde vive a jornalista, para cuidar da papelada.
A Folha falou com FHC no hotel Palace, na Espanha, onde ele estava hospedado. O ex-presidente negou a informação e não quis se alongar sobre o assunto. Disse que estava na cidade para a reunião do Clube de Madri.
Mirian também foi procurada Pela Folha, que a consultou a respeito do reconhecimento oficial de Tomas por FHC. “Quem deve falar sobre este assunto é ele e a família dele. Não sou uma pessoa pública”, afirmou a jornalista.
O ex-presidente e Mirian tiveram um relacionamento amoroso na década de 90, quando ele era senador em Brasília. Fruto desse namoro, Tomas nasceu em 1991. FHC e Mirian decidiram, em comum acordo, manter a história no âmbito privado, já que o ex-presidente era casado com Ruth Cardoso, com quem teve os filhos Luciana, Paulo Henrique e Beatriz.
No ano seguinte, a jornalista decidiu sair do Brasil e pediu à TV Globo, onde trabalhava havia sete anos, para ser transferida. Foi correspondente em Lisboa. Passou por Barcelona e Londres e hoje Trabalha para a TV em Madri.
Quando FHC assumiu o ministério da Fazenda, em1993, a informação de que ele e Mirian tinham um filho passou a circular entre políticos e jornalistas.
Procurados mais de uma vez, eles jamais se manifestaram publicamente.Em 1994, quando FHC foi lançado candidato à Presidência, Mirian passou a ser assediada por boa parte da imprensa.
E radicalizou a decisão de não falar sobre o assunto para, conforme revelou a amigos, impedir que Tomas virasse personagem de matérias escandalosas ou que o assunto fosse usado politicamente para prejudicar FHC.
Naquele ano, a colunista se encontrou com ela em Lisboa e a questionou várias vezes sobre FHC. “Nem o pai do meu filho pode dizer que é pai do meu filho”, disse Mirian.
Em 18 anos, o ex-presidente sempre reconheceu Tomas como filho, embora não oficialmente, e sempre colaborou com seu sustento. Nos oito anos em que ocupou a Presidência, os dois se viam uma vez por ano. Tomas chegou a visitá-lo no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
Depois que deixou o cargo, FHC passou a ver o filho, que na época vivia em Barcelona, com frequência. Mirian o levava para Madri, Lisboa e Paris quando o ex-presidente estava nessas cidades. No ano passado, FHC participou da formatura de Tomas no Imperial College, em Londres.
Neste ano, Tomas mudou para os EUA para estudar Relações Internacionais na George Washington University.

FHC deve reconhecer filho que teve há 18 anos

16 de novembro de 2009 | 0h 00
– O Estadao de S.Paulo
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso teria decidido reconhecer oficialmente seu filho, Tomas Dutra Schmidt, fruto de um relacionamento que teve com a jornalista Mirian Dutra, da TV Globo, no início da década de 1990. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, FHC está em Madri, onde vive Mirian, para formalizar o assunto.
Tomas nasceu em 1991, período em que o ex-presidente era senador. O caso foi mantido sob sigilo por Fernando Henrique e Mirian. Na época, ele era casado com Ruth Cardoso, com quem teve três filhos, Luciana, Paulo Henrique e Beatriz. Ruth morreu em junho de 2008, vítima de um enfarte, aos 77 anos.
Em 1992, um ano após o nascimento de Tomas, Mirian foi transferida pela TV Globo para a Europa. Ela trabalhou como correspondente em Lisboa, Londres e Madri. Apesar da distância, acabou ganhando repercussão com a ascensão política de Fernando Henrique.
O ex-presidente passou de senador a ministro da Fazenda em 1993, ano em que a classe política e jornalistas começaram a saber da existência de Tomas. Em 1994, quando ele se candidatou à Presidência, a imprensa procurou Mirian na Espanha para que contasse a história de seu filho, mas ela se negou a falar do assunto. FHC, por sua vez, nunca falou publicamente sobre Tomas.
No período em que esteve na Presidência, ele teve contatos esporádicos com o garoto. Após o fim de seu mandato, FHC teria ido à Espanha com frequência para visitar Tomas e até participado de sua formatura, em Londres. Hoje, ele está com 18 anos e estuda nos Estados Unidos.
15/11/2009 – 09h01

FHC decide reconhecer oficialmente filho que teve há 18 anos com jornalista

 

da Folha Online
Reportagem da colunista Mônica Bergamo, publicada na edição de hoje da Folha (a íntegra está disponível para assinantes do jornal e do UOL), informa que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) reconhecerá oficialmente Tomas Dutra Schmidt como filho.
Tomas, que hoje tem 18 anos, nasceu da relação amorosa que FHC teve com a jornalista Mirian Dutra, da TV Globo.
De acordo com a reportagem, FHC consultou advogados e viajou na semana passada para Madri –onde vive a jornalista– para cuidar do reconhecimento do filho.
A reportagem da Folha informa que FHC negou a informação e disse que estava na cidade para a reunião do Clube de Madri. Procurada pela Folha, Mirian disse que quem deveria falar do assunto seria ele e a família dele;
Leia a reportagem completa na Folha deste domingo, que já está nas bancas.
PSDB NUNCA MAIS!
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Herança de José Serra – PSDB

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

MP abre investigação contra Kassab por propina de shoppings

14 de julho de 2012 • 09h35

O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo decidiu abrir uma investigação contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD) no caso dos supostos pagamentos de propina a agentes municipais para a concessão de alvarás para a construção de shoppings. Entre os envolvidos está o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab, que teria recebido dinheiro para liberar a construção de empreendimentos da Brookfield Gestão de Empreendimentos (BGE). Após ouvir sete testemunhas e acumular documentos, notas fiscais e outras provas, o MPE transferiu na sexta-feira o processo para o setor responsável pela investigação de crimes de prefeitos. A assessoria de Kassab afirmou que não há nenhum indício que justifique o pedido de apuração contra ele e ressaltou que é “uma irresponsabilidade criminal a mais hipotética alusão ao seu nome”. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

MP pede quebra de sigilo de ex-diretor da Prefeitura de SP


Duas testemunhas teriam citado o nome de Kassab durante os depoimentos dados ao Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Elas agora devem ser ouvidas novamente pela Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, setor dentro do Ministério Público. Em um dos depoimentos, uma ex-funcionária da BGE afirmou ter ouvido de Antonio Carlos Chapela, acusado de ser o homem que entregava as propinas, que parte do dinheiro deveria ir para Kassab. A menção, no entanto, não traz provas ou documentos que comprovem a participação do prefeito. Segundo a própria testemunha, a opinião de Chapela – proprietário da Seron Engenharia, empresa que era subcontratada pela BGE – tinha base apenas nos altos valores que seriam destinados a Aref – o relato diz que ao menos R$ 4 milhões teriam sido pagos em subornos pelo Pátio Higienópolis. Aref e o shopping negam. De acordo com a prefeitura, a investigação sobre as foi determinada pelo próprio prefeito, com base em denúncias anônimas.

Fonte: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5905072-EI7896,00-MP+abre+investigacao+contra+Kassab+por+propina+de+shoppings.html

Ministério Público entra com ação contra Aref

Promotoria pede que todos os bens adquiridos após 2005 sejam tomados
São alvo da ação ainda a mulher e os filhos; ex-diretor do setor de aprovação da prefeitura nega as acusações
DE SÃO PAULO

O Ministério Público Estadual ingressou ontem com ação de improbidade administrativa contra Hussain Aref Saab, ex-diretor responsável pelo setor de aprovação de empreendimentos da Prefeitura de São Paulo, sob a acusação de enriquecimento ilícito.
Nela, pede para que todos os bens adquiridos depois de 2005 por Aref e pela empresa dele, a SB4, sejam tomados pela Justiça. Para a Promotoria, esse patrimônio é fruto de propina cobrada para aprovação de empreendimentos.
Também são alvo da ação a mulher de Aref e os dois filhos dele, sócios da SB4. Um deles é o delegado da Polícia Civil paulista Luís Fernando Saab, que teria sido beneficiado pelo suposto esquema.
A ação movida pelo promotor Silvio Marques ocorre pouco mais de dois meses após o “TV Folha” revelar a explosão patrimonial de Aref entre 2005 e 2012.
Nesse período, ele chefiou o setor de aprovação de empreendimentos de médio e grande porte, o Aprov, e adquiriu 106 imóveis estimados em R$ 50 milhões. A renda declarada dele era de R$ 20 mil.
MP abre investigação contra Kassab por propina de shoppings
SHOPPINGS
Na ação, que corre em segredo de Justiça, há uma série de depoimentos de pessoas que dizem que Aref cobrava propina para aprovar empreendimentos.
Entre eles está o da ex-executiva da BGE (Brookfield Gestão de Empreendimentos), Daniela Gonzalez. Ela denunciou, à Folha, um suposto esquema de pagamento de propina por parte de shoppings.
O ex-diretor do Aprov, por meio de seus advogados, nega a cobrança de propina. Diz que esse patrimônio é fruto de seu trabalho, de herança, e, também, de seu sucesso como investidor imobiliário.
Ele diz que ganhou muito dinheiro com uma empresa de estacionamentos -que, porém, não está em seu nome.
Ontem, a reportagem não conseguiu contato com os advogados de Aref. Ninguém atendeu ao telefone disponível para contato.
Os bens dele estão bloqueados desde março.
Desde 14 de maio, a Folha solicita, sem sucesso, à Secretaria da Segurança um posicionamento sobre o delegado Saab e pede entrevista com o policial.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/56771-ministerio-publico-entra-com-acao-contra-aref.shtml

quinta-feira, 26 de julho de 2012 9:47

MPE QUER QUE SP FIQUE COM BENS DE AREF

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ontem ação civil de improbidade administrativa contra Hussain Aref Saab, acusado de enriquecimento ilícito por ter acumulado 118 imóveis nos sete anos em que foi diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov). A ação pede que esses apartamentos e casas sejam confiscados pela Justiça e transferidos para a Prefeitura de São Paulo.
Os 90 imóveis já avaliados valem cerca de R$ 37 milhões, enquanto a renda do ex-diretor era de cerca de R$ 20 mil por mês. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social, há indícios de que os imóveis tenham sido recebidos em troca de favorecimentos a construtoras e shoppings que protocolavam pedidos na Secretaria de Habitação, pasta à qual o Aprov é subordinado na Prefeitura.
MP pede afastamento de Kassab da prefeitura de SP
Há exatamente um mês, a pedido do Ministério Público Estadual, a Justiça já havia decretado o sequestro de todos os imóveis acumulados pelo ex-diretor municipal Hussain Aref Saab durante o período em que chefiou o Aprov, entre 2005 e 2012. O magistrado que julgou a ação, da 2.ª Vara da Fazenda Pública, deferiu apenas parcialmente o pedido do MPE. Os promotores que investigam o caso queriam que todos os bens móveis e imóveis de Aref e de seus familiares próximos (mulher e dois filhos) fossem bloqueados, com exceção da aposentadoria e dos salários.

Justiça de SP determina bloqueio dos bens de Kassab

A Justiça, porém, decidiu fazer o sequestro apenas dos imóveis suspeitos registrados no nome do investigado e da sua empresa SB4 Patrimonial. O processo corre em segredo de Justiça. O bloqueio é uma medida cautelar que serve para impedir que bens suspeitos de terem origem ilícita sejam negociados pelos investigados durante as investigações.
Ação contra Gilberto Kassab pede bloqueio dos bens e perda dos direitos políticos
Agora, a Promotoria também pede a perda dos bens da mulher de Aref, Marisa Venturini Saab, dos filhos, o delegado da Polícia Civil Luís Fernando Saab e a arquiteta Ana Paula Saab Zamudio, e da empresa que os quatro possuem, a SB4. O alvo da ação não são apenas os imóveis, mas também outros bens acumulados pela família no período – eles não foram divulgados, pois essas informações são pessoais e sigilosas.
A reportagem telefonou para advogados de Aref na esfera cível, Sebastião Tojal e Sérgio Renault, mas a secretária afirmou que os dois estão viajando, incomunicáveis, e nenhum outro profissional poderia falar sobre o caso. Seu outro advogado, Augusto de Arruda Botelho, não quis comentar por não ter tido acesso ao processo. Em ocasiões passadas, o ex-diretor negou as acusações e disse que seus bens foram adquiridos licitamente, com dinheiro de aplicações e de empresa de estacionamento.
Justiça determina bloqueio de bens de Gilberto Kassab
Até Kassab
O Ministério Público também investiga supostos recebimentos de propinas por outros funcionários públicos. Além de fiscais de subprefeituras, vereador e secretário, até o prefeito Gilberto Kassab (PSD) está na lista.
O MPE transferiu no dia 13 os autos para o setor específico que atua na investigação de chefes dos Executivos municipais. Procurado, Kassab negou qualquer participação no caso. “Acho lamentável que uma simples testemunha que fala de uma maneira tão leviana seja levada em consideração”, disse, na época. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: http://www.dgabc.com.br/News/5971072/mpe-quer-que-sp-fique-com-bens-de-aref.aspx

04/07/2011 – 18:49

São Paulo

Câmara aprova aumento de salário a Kassab e secretários

PREFEITO RECEBERÁ 20% A MAIS E SEUS 278 SECRETÁRIOS, 250%, A 19.294,10 REAIS

A Câmara de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira, aumento de salário para o prefeito Gilberto Kassab e seus 27 secretários municipais. Por 40 votos a quatro, o projeto que reajusta em 20% o salário do prefeito – de 20.000 para 24.000 reais –, e em 250% o salário dos secretários – de 5.504,35 para 19.294,10 reais – passou pelos vereadores, e agora segue para sanção de Kassab. O impacto das mudanças nas contas públicas da cidade seria de 4,8 milhões de reais anuais – sem contar o 13º salário.
Toda a tramitação levou apenas duas semanas. O texto havia sido apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo na semana passada e a promessa do presidente José Police Neto (sem partido) era de que as discussões sobre o tema ocorreriam durante o segundo semestre. O primeiro aval para o reajuste foi dado em uma CCJ esvaziada. Foram cinco votos a favor e quatro abstenções. Na sequência, o projeto foi incluído na última sessão extraordinária do dia, no item 109. Em manobra com apoio da Mesa Diretora, o líder de governo conseguiu inverter a pauta para votar a proposta, às 23h27. “É uma vergonha aprovar um reajuste desses na calada da noite”, criticou José Américo (PT).
Toda a mobilização ocorreu após o presidente da Câmara e o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), voltarem de uma audiência às pressas com Kassab na sede da Prefeitura. A estratégia do governo se deu pelo receio de que o Ministério Público Estadual (MPE) consiga barrar o reajuste na Justiça, o que já ocorreu com os vereadores no início do ano. Com o projeto aprovado e sancionado, ficará mais difícil uma contestação jurídica.
O decreto determina que a remuneração do prefeito corresponda, desde janeiro de 1993, a 75% do salário dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O novo salário de Kassab se explicaria pelo aumento de 61,8% na remuneração dos deputados, aprovado em dezembro do ano passado no Congresso Nacional.
Em fevereiro, Kassab já havia aumentado seu salário de 12.000 reais para 20.000 reais, sem alarde. O aumento foi aprovado por decreto, seguindo uma lei de 1992. O Ministério Público abriu investigação para apurar os números. Os promotores alegam que o reajuste de salário do chefe do executivo deve ser feito por meio de lei aprovada na Câmara – e não por decreto

Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/brasil/camara-aprova-aumento-de-salario-a-kassab-e-secretarios

PSDB NUNCA MAIS!
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Transporte “mais seguro” conforme Serra – PSDB

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

16/05/2012 11h39 – Atualizado em 16/05/2012 15h19

Colisão entre trens do Metrô de SP deixa mais de 30 feridos
Suspeita é de falha no sistema de automação das composições.

ACIDENTE ACONTECEU NA ZONA LESTE DA CAPITAL PAULISTA.

Trinta e três pessoas ficaram feridas no acidente entre dois trens da Linha 3-Vermelha do Metrô de São Paulo, de acordo com o Corpo de Bombeiros. A colisão ocorreu por volta 9h50 desta quarta-feira (16) e o resgate foi encerrado por volta das 11h30. Duas pessoas ficaram em estado grave com hemorragias e suspeita de traumatismo craniano.

Trânsito
A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) registrava 45 km de lentidão em São Paulo por volta das 12h35 desta quarta-feira, índice considerado acima da média. No horário, a Radial Leste estava com 3 km de filas no sentido Centro, entre os viadutos da Vila Matilde e Conselheiro Carrão.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/05/colisao-entre-trens-do-metro-de-sp-deixa-mais-de-30-feridos.html

Cidades

SP: CPTM interrompe trecho após choque de trens

TRAJETO ENTRE JANDIRA E ITAPEVI ESTÁ SENDO REALIZADO POR MEIO DE ÔNIBUS

A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) interrompeu o trecho da linha férrea entre as estações Jandira e Itapevi após o choque entre dois trens ocorrido às 21h20 desta quinta-feira em Itapevi – município localizado na região metropolitana de São Paulo.
Três pessoas ficaram feridas no acidente. De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas sofreram ferimentos leves e foram socorridas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Após paralisar o segmento, a CPTM acionou o Plano de Atendimento entre Empresas em Situação de Emergência (Paese). Nesse trecho, os passageiros estão sendo transportados de ônibus.
(Com Agência Estado)
29/03/2012 10h18 – Atualizado em 29/03/2012 10h19

Usuários depredam estação da CPTM
em SP após falha, diz polícia.

Falha elétrica ainda deixa trens parados na Linha 7- Rubi.

PORTA E BILHETERIA FORAM QUEBRADOS EM FRANCISCO MORATO.

Usuários da Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) depredaram a estação Francisco Morato, na Grande São Paulo, após o início de uma falha que afetou a circulação de composições na linha na manhã desta quinta-feira (29), segundo informações da Polícia Militar. Segundo a corporação, uma bilheteria e uma porta foram quebradas, e pessoas tentaram atear fogo na estação. O tumulto já estava controlado às 10h.
Um defeito no sistema de alimentação elétrica dos trens fez com que a linha ficasse paralisada entre as estações Pirituba e Luz nesta manhã. O problema começou por volta das 8h na linha que liga as estações Francisco Morato e Luz. Segundo a assessoria da CPTM, a circulação foi retomada parcialmente às 9h entre as estações Lapa e Barra Funda.
Além da paralisação dos trens, de Francisco Morato a Pirituba as composições seguiam com maior intervalo e tempo de percurso. Segundo a Polícia Militar, às 10h, 12 unidades estavam na Estação Francisco Morato. Apesar de o tumulto já ter sido contido no horário, os policiais trabalhavam retirando os usuários da estação, reorganizando-os em filas para facilitar a entrada.
Acidente de Trens da CPTM 12 07
A CPTM informou que equipes de manutenção estavam trabalhando no reparo do problema, e que os usuários eram orientados pelo sistema de som dos trens e estações. Não há previsão para a normalização do problema.
Atrasos
O operador de telemarketing Robson Alves de Vasconcelos saiu da Estação Francisco Morato, na Linha 7-Rubi da CPTM, para trabalhar na região da Estação Santana, da Linha 1-Azul do Metrô. Por volta das 9h, horário em que já devia estar trabalhando, ele estava na Estação Barra Funda. Ele conseguiu pegar uma folha impressa entregue pela CPTM com uma justificativa que explica o problema ocorrido nesta manhã. Vasconcelos pretendia apresentar o comunicado ao chefe no trabalho para justificar o atraso. “Eles não vão abonar o meu atraso, mas serve como justificativa”, disse.
Acidente de trem deixa 14 feridos em São Paulo
Já a entregadora de jornal Luzinete Francisca da Silva, de 65 anos, disse que o trem em que estava ficou muito tempo parado em Pirituba. “Falavam que era trem na frente. Depois disseram que era problema de energia”, comentou. A composição voltou a andar, mas parou novamente em Piqueri. Ela saiu de Francisco Morato e seguia até a Estação Imperatriz Leopoldina, na Linha 8-Diamante da CPTM.
Às 9h35, um trem se encontrava parado há pela menos 30 minutos na plataforma na Estação Barra Funda, no sentido Francisco Morato. A plataforma não estava cheia, mas a composição estava lotada.
Outros problemas
No dia 14 de março um defeito no sistema elétrico fez os trens operarem com velocidade reduzida na Linha 9-Esmeralda da CPTM. Os trens precisaram circular por uma única via entre as estações Granja Julieta e Santo Amaro. Por causa do problema, a Linha 5-Lilás do Metrô, integrada com a CPTM, também operou com menor velocidade. Segundo a CPTM, a falha desta quarta afetou cerca de 30 mil usuários.

Colisão entre trens do Metrô de SP deixa mais de 30 feridos
No último domingo (25), a linha ficou fechada para que obras fossem feitas na via. De acordo com a companhia, as obras foram feitas nos sistemas de rede aérea, sinalização e via permanente, com o objetivo de “aumentar a confiabilidade dos sistemas e equipamentos”.
A linha será fechada novamente nos domingos dos dias 1°, 8 e 15 de abril. No total, serão investidos R$ 307 milhões nas obras na via. Nos domingos dos dias 22 e 29 de abril e 6, 13 e 20 de maio, a circulação na via será feita apenas entre as estações Osasco e Pinheiros.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/03/usuarios-depredam-estacao-da-cptm-em-sp-apos-falha-diz-policia.html

publicado em 15/02/2012 às 12h33: 

Batida entre trens deixa mais de 30 feridos na zona norte

Circulação foi normalizada às 11h20 desta quarta-feira, segundo CPTM
Do R7, com Agência Record
Subiu para 32 o número de pessoas que ficaram feridas em choque entre um trem da CPTM (Companhia de Trens Metropolitanos) e uma locomotiva de manutenção da própria companhia por volta das 9h10 na estação Vila Clarice, da linha 7-Rubi, zona oeste de São Paulo, próximo à avenida Maria José de Vasconcelos, 100, na manhã desta quarta-feira (15).
De acordo com a assessoria de imprensa da CPTM, o trem estava parado na estação sentido Luz quando foi atingido. Após o choque, os passageiros foram desembarcados e seguiram viagem em outras composições.
Trens do Metrô colidem e mais de 30 se ferem
Segundo um dos passageiros que estavam dentro do trem, o trem atingiu de frente a composição e um forte impacto fez com que várias pessoas caíssem no chão. Pelo menos 11 unidades de resgate, com cerca de 40 homens do Corpo de Bombeiros, além de policiais militares e socorristas do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) foram deslocados para a ocorrência.

As vítimas foram levadas aos hospitais Pirituba, Freguesia do Ó e Mandaqui, com ferimentos leves.

De acordo com a CPTM, por volta das 11h20, foi normalizada a circulação de trens.

Histórico

Em janeiro deste ano, quatro pessoas ficaram feridas após choque de trens entre a estação Itapevi e Engenheiro Cardoso, na linha 8 – Diamante. Em dezembro do ano passado, dois funcionários da CPTM foram atropelados por um trem e morreram, próximo à estação Barueri, na região metropolitana de São Paulo. De acordo com a companhia, o acidente aconteceu quando uma composição seguia pelos trilhos da Linha 8-Diamante (Julio Prestes-Itapevi), sentido Julio Prestes, e atingiu os dois empregados.
No fim de novembro de 2011, três funcionários da companhia morreram atropelados na linha férrea, entre as estações Belém e Tatuapé da Linha 11-Coral. Assista ao vídeo:
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PSDB: Lei de 200 dias sem trabalho para o professores!

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

“PROFESSORES DURANTE 200 DIAS NÃO TEM CONTAS A PAGAR!”

MATÉRIA DO JORNAL FOLHA DE S. PAULO INDICA QUE “QUARENTENA” DE 200 DIAS PODERÁ SER REVISTA

 

Uma das consequências mais evidentes dos equívocos da política educacional do PSDB no Estado de São Paulo é a falta de professores nas escolas estaduais.
Nós, da APEOESP, alertamos o governo desde quando enviou o projeto de lei que alterou a forma de contratação dos professores temporários (Lei complementar 1093/09), instituindo o provão e a “quarentena” de 200 dias para os novos contratados, para essa consequência. Não fomos ouvidos. Durante a greve, voltamos a denunciar o fato, mas fomos ignorados.
Agora, diante dos fatos, o secretário da Educação informa que enviará projeto de lei até o final do ano para alterar a lei, visando minimizar o problema.
Claro, é positivo que o governo corrija seus erros; entretanto, eles poderiam ser evitados, se a Secretaria da Educação se dispusesse verdadeiramente ao diálogo e ouvisse nossos argumentos. Quanto assim agiu, pudemos evitar muitos problemas. Ainda há tempo: desde agosto estamos insistindo para que seja agendada reunião com o secretário da Educação. Continuamos aguardando.
Veja a seguir a matéria da Folha, publicada no dia 20/11:
Aluno da rede estadual fica até 6 meses sem professor
Governo não consegue contratar profissionais para cobrir licenças temporárias
Docente prefere esperar vaga com tempo maior de trabalho, pois lei ordena que, após 1 ano, fique 200 dias afastado
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
RAPHAEL MARCHIORI 
DO “AGORA”
A prova do Saresp (que avalia o aprendizado anual de alunos da rede paulista) teve um gostinho amargo para Lia, 13, nesta semana.
Apesar de boa aluna, ela não soube responder a parte das questões de português.
E não foi por falta de estudo. “Foi por falta de professor”, diz Cléo, 33, mãe dela.
A professora de português de Lia na Joaquim Leme do Prado, zona norte da capital, está de licença há três meses e nenhum outro docente a substituiu. Os alunos ficam na sala ou no pátio “sem fazer nada”, diz a menina. Mesmo sem aulas, ou avaliação, ela teve nota 8 no bimestre.
Lia é uma das vítimas de um problema que aconteceu em muitas escolas estaduais de SP ao longo do ano.
A Folha escutou relato semelhante em outras 11 escolas, de todas as regiões da cidade e da Grande SP. Em algumas, os estudantes chegaram a ficar até seis meses sem uma determinada disciplina.
Em Araraquara, interior do Estado, alunos do 3º ano fizeram um boicote ao Saresp, pois afirmam que não tiveram aulas regulares de química, história e física desde o começo do ano.
A falta de professores é consequência de uma lei estadual, de 2009, que determina que funcionários contratados sem concurso podem trabalhar por no máximo um ano. Depois, eles devem ficar afastados por 200 dias para evitar vínculo empregatício.
Por isso, poucos professores não estáveis (cerca de 10% da categoria) aceitam cobrir licenças temporárias. Preferem esperar por vagas com mais tempo de trabalho ou até desistem da profissão.
A situação deve piorar no próximo ano, pois os professores que deram aula neste ano terão que se afastar até o início do segundo semestre.
A Secretaria Estadual da Educação reconhece o problema e diz que tentará modificar a legislação neste ano.

 

AULA VAGA
Os alunos dizem ainda que a ausência dos professores não costuma ser suprida por atividades escolares.
“A gente traz jogo e fica jogando dentro da sala”, diz Renata, 12, aluna da escola Castro Alves, na zona norte. Ela ficou dois meses sem ter aula de história neste ano.
Na escola, estudantes do 3º ano do ensino médio também ficaram cerca de seis meses sem aula de filosofia.
A vice-diretora de uma escola confirmou aos pais o problema numa reunião que aFolha acompanhou: “Me parte o coração ver crianças assim. Mas nenhum professor quer pegar essas aulas”.

 

OUTRO LADO
Estado admite problema e estuda mudança
Secretaria afirma que enviará até o fim do ano projeto à Assembleia, mas nega que alunos tenham ficado sem aula
DE SÃO PAULO
A Secretaria da Educação reconheceu que a lei que determina o intervalo de 200 dias aos professores causou um “entrave” nas escolas.
Por isso, o órgão afirma que enviará até o final do ano um novo projeto de lei que altere a necessidade desse período de afastamento.
“Observamos no final do primeiro semestre que a coisa [da falta de professores] poderia ganhar proporção muito grande no segundo semestre. Tomamos algumas medidas junto a nossas diretorias de ensino que já melhoraram muito o problema”, disse o secretário de Educação, Paulo Renato de Souza, sem detalhar quais as medidas já tomadas.
“Estamos hoje com um problema de professores não querendo assumir aulas muito menor do que tínhamos previsto”, completou.
“Mas, mesmo assim, queremos para o ano que vem resolver definitivamente esse problema com uma mudança na legislação. O governador já está ciente de que temos que fazer isso”, afirmou.
Nem o secretário nem a assessoria de imprensa do órgão deram mais detalhes sobre a mudança na legislação.
Segundo eles, a alteração ainda será analisada pelo setor jurídico do órgão, o que pode trazer mudanças no texto, que já está pronto.
A modificação será enviada para o governador e para a Assembleia Legislativa.

 

FALTA DE AULAS
Apesar de reconhecer o problema, o órgão disse que os estudantes não ficaram sem aulas, ao contrário do que afirmaram à Folha.
Segundo a secretaria, todos tiveram professores substitutos -aqueles que ficam esperando na escola, em caso de falta de professor. Ele costuma dar aulas de qualquer matéria, independentemente da sua especialidade.
Uma aluna relatou que teve algumas aulas com um substituto. Em vez de ter aulas matemática, disciplina que já estava havia seis meses sem, teve de cidadania.
A secretaria disse ainda que nos casos de alunos que não tiveram aulas, mas ficaram com notas, eles fizeram atividades e avaliações com os professores substitutos.
A secretaria reconheceu que houve falta de professores em 11 das 12 escolas visitadas pela Folha -a rede estadual tem 5.054 unidades.
Negou apenas as denúncias de alunos da Otávio Mendes Sedon (zona norte). Os estudantes afirmaram que ficaram um mês sem aula de inglês e até três meses sem aulas de matemática.
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Será que Geraldo Alckmin (PSDB) recebe seu pagamento com atraso?

Publicado em 2012/11/16 por ccfrsp

05/05/201206h00

Governo de São Paulo atrasa salários de professores da rede estadual

UNIDOS EM PROL DA CORRUPÇÃO!
ALCKIMIN O CENTRO DAS ATENÇÕES!

 

Parte dos professores da rede estadual de São Paulo está recebendo seus salários com atraso ou com valores abaixo do previsto. Estes docentes têm contratos temporários com a Secretaria de Educação do Estado e não são concursados.
Segundo reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” desta sexta-feira (4), há casos em que o pagamento está previsto somente para junho, no mínimo. Em fevereiro, de acordo com o jornal, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) havia dito que atrasos poderiam ocorrer. Porém, eles estariam resolvidos até a segunda quinzena de março.
JOSÉ SERRA (PSDB) DESRESPEITA E
 HUMILHA PROFESSORES
A secretaria reconhece o problema, mas diz que são casos “pontuais” e que não tem ainda o número fechado de quantos professores estão com irregularidades no pagamento.

Professora levou dois meses para receber

Uma professora de uma escola estadual na capital paulista foi uma das que sofreu com o problema. Nelice Pompeu afirma que, no dia 1º de fevereiro, começou a dar aulas. No entanto, só conseguiu receber o primeiro pagamento no final de abril, depois de uma peregrinação na secretaria.
“Comecei a perceber: dava março, não recebia. Dava abril, não recebia. O pessoal falava ‘é assim mesmo, você tem que se acostumar’”, disse. “Como o Estado tem uma dimensão grande, começamos a saber de casos e mais casos.”

Secretaria alega problemas burocráticos

Consultada, a Secretaria de Educação afirmou que os problemas se devem a “fatores burocráticos” e que o secretário Herman Voorwald determinou a abertura de uma sindicância para apurar “responsabilidades quanto às ocorrências registradas”.
Em entrevista ao UOL Educação, a presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial de São Paulo), Maria Izabel Noronha, disse que estima que o problema pode estar atingindo cerca de 15 mil profissionais, que é o universo de professores que começaram a dar aulas este ano.
Questionada sobre o número, a secretaria disse que o número “não tem fundamento”. “O próprio sindicato demonstrou hoje que não sabe quantos professores estariam com salários atrasados, pois solicitou dados sobre esse assunto à Secretaria da Educação. Ou seja, essa estimativa de docentes apontada pela entidade não passa de especulação sem qualquer fundamento.”
Além disso, afirma,  “as 91 diretorias regionais de ensino do Estado foram orientadas pela Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos a verificar casos de profissionais que eventualmente não tenham recebido seus vencimentos para que possíveis atrasos sejam regularizados o quanto antes.”

São Paulo atrasa salário de professores

Parte dos docentes temporários do Estado está sem receber desde o início das aulas, em fevereiro

03 de maio de 2012 | 22h 58
Paulo Saldaña – O Estado de S.Paulo
Parte dos professores da rede estadual de São Paulo está sem receber salário desde o começo das aulas, há três meses. Os atrasos do governo do Estado atingem professores contratados (que não são concursados). Há casos em que o pagamento está previsto para ocorrer, no mínimo, no mês de junho.
A Secretaria Estadual de Educação não informou exatamente quantos professores não receberam pagamento. Cerca de 29 mil docentes são temporários e trabalham regidos por contrato – 13,4% do total da rede. A reportagem conversou com 12 docentes que atuam como temporários – eles trabalham em escolas em vários locais da capital e do interior do Estado.
Em fevereiro, a gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) havia informado que atrasos poderiam acontecer com ingressantes na rede por causa de problemas de cadastramento. Apesar disso, todos seriam pagos na segunda quinzena de março. Mas nada disso se concretizou. A falta de pagamentos atinge professores que já atuam na rede há pelo menos um ano, alguns com contratos em vigência. Muitos nem sequer têm previsão de receber. E continuam da mesma forma.
A professora de Língua Portuguesa Carina Siqueira, de 24 anos, dá aulas na Escola Maria Isabel Fontoura, na zona rural e Cachoeira Paulista, interior de São Paulo. Ela atua na rede há mais de 5 anos como contratada. Seu último contrato, com vigência de um ano, foi firmado em setembro – mesmo sem passar por renovação, não recebeu.
“Estou dando aulas desde a primeira semana de fevereiro e não recebi nada até agora. Neste mês, meu salário não foi provisionado e não vou receber de novo. Ninguém sabe explicar o porquê, é muito humilhante”, diz ela, que mora em Lorena. “Tenho de pegar dois ônibus para dar aula e estou pedindo dinheiro para meu pai. Só estou comendo por causa dele e de outros bicos que tenho feito.”
O caso não é isolado. Professora no Estado desde 1991, Janice Aparecida da Silva, de 40 anos, chegou a receber em fevereiro, após muitas reclamações. Nos meses seguintes, entretanto, ficou sem ver o dinheiro. “Não consegui comprar os remédios que são de uso contínuo. Ninguém explica nada. Na escola, a culpa é da secretaria. Na diretoria de ensino, é da secretaria, que diz que a culpa é da Fazenda”, diz ela, que está de licença médica. No mês de maio, o pagamento apareceu no holerite, mas abaixo do que ela tem direito.
Na escola de Juliana, que pede para não ser identificada por medo de represálias, na zona sul da capital, há três professores sem pagamento. “Estou contando com ajuda da minha mãe para pagar as minhas contas e as do meu filho de 9 anos”, diz ela, que trabalha no Estado desde 2009.
‘Absurdo’. Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, o Estado de São Paulo se destaca quando o assunto é atraso de salários. “Isso é um absurdo, em dias que se fala em computação, com tudo informatizado, ter problemas de cadastro, desorganização, é inacreditável”, afirma.
Em nota, a secretaria alega problemas burocráticos e defende que os casos são pontuais. Segundo a pasta, “as diretorias de ensino serão orientadas a verificar casos de profissionais que eventualmente não tenham recebido seus vencimentos para que situações como essas sejam regularizadas”. A secretaria também não deu prazo para normalizar a situação.
PSDB NUNCA MAIS!!!
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